Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (10) projeto de lei que cria o Conselho Federal de Zootecnia bem como os conselhos regionais. O objetivo das instituições será fiscalizar o exercício da profissão regulamentada por lei federal. Por conter ''um vício de inconstitucionalidade'' uma vez que não cabe ao Congresso e sim ao Executivo criar autarquias e conselhos, o relator Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda de redação que autoriza o presidente a criar esses conselhos.
A matéria vai agora à sanção presidencial. No seu parecer, o relator destacou que existe atualmente 104 cursos de zootecnia no país que já formou 20 mil profissionais. Hoje, o exercício da profissão é fiscalizado pelos conselhos nacional e regionais de medicina veterinária.
Edição: Talita Cavalcante
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